1. Ao Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas compete:
1) Realizar estudos e executar a política de desenvolvimento das bibliotecas públicas da RAEM;
2) Assegurar a gestão integrada da Biblioteca Central de Macau, das bibliotecas públicas e especializadas afectas ao IC;
3) Promover a adaptação das metodologias específicas das bibliotecas ao desenvolvimento tecnológico e implementar a respectiva aplicação;
4) Formar os quadros profissionais das bibliotecas públicas;
5) Definir programas de preservação e conservação dos livros e documentação do acervo das bibliotecas públicas e desenvolver as respectivas actividades;
6) Executar o regime do depósito legal;
7) Planear e gerir a atribuição do número internacional normalizado dos livros;
8) Planear e gerir a permuta regional e internacional de publicações;
9) Elaborar o plano de desenvolvimento dos serviços prestados pelas bibliotecas públicas;
10) Coordenar e mobilizar os recursos das bibliotecas públicas;
11) Elaborar o plano de promoção da leitura orientado para o público;
12) Planear e promover a cooperação e o intercâmbio entre bibliotecas.
2. O Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas compreende a Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos e a Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores.
3. As normas de funcionamento das bibliotecas públicas são definidas por regulamento interno, aprovado por despacho do Secretário que tutela a área da cultura, a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Largo de Santo de Agostinho, n.º 3, Macau
Tel: (853) 2893 0077, 2837 7117, 2893 0966
Fax: (853) 2831 4456
Email: Inf.bp@icm.gov.mo
Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos
À Divisão de Desenvolvimento de Recursos Bibliográficos compete:
1) Planear o desenvolvimento e a utilização dos recursos bibliográficos e documentais;
2) Organizar e gerir os recursos de documentação de Macau e de colecções especiais;
3) Promover a aquisição, a oferta, a permuta, a angariação, a catalogação, a gestão e a manutenção dos recursos bibliográficos e documentais, nos vários tipos de suporte em que se apresentem;
4) Organizar e coordenar o restauro de livros e de documentação do acervo das bibliotecas;
5) Promover a cooperação entre bibliotecas na área de recursos bibliográficos e documentais.
Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores
À Divisão de Prestação e Promoção de Serviços aos Leitores compete:
1) Assegurar a prestação e a promoção de serviços aos leitores na Biblioteca Central de Macau e nas bibliotecas públicas e especializadas;
2) Coordenar a colecção, a manutenção e a circulação dos recursos bibliográficos da Biblioteca Central de Macau, das bibliotecas públicas e especializadas;
3) Promover a leitura junto da população;
4) Assegurar a prestação de serviços externos e a gestão dos serviços de voluntariado das bibliotecas públicas afectas ao IC;
5) Promover a cooperação entre bibliotecas no âmbito da prestação de serviços aos leitores e nas áreas relacionadas.